Vídeos que circulam nas redes sociais e postados no perfil da Mídia Ninja no Instagram mostram uma manifestação de indígenas sendo atacada com bombas em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional.
Veja imagens:
Em entevista ao portal Metrópoles, Gleiciane Moraes, militante de causas das minorias que estava presente na manifestação, contou que o grupo pretendia se concentrar em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi interrompido em frente à Câmara dos Deputados.
“Eu vi que eles [indígenas] foram desviados aqui para o Anexo da Câmara e foram recebidos a bala, muitas balas. Quando eu cheguei até aqui vi essa carnificina, várias pessoas feridas. Eles estão impedindo que cheguem até o STF”, afirmou.
Veja um dos vídeos do momento abaixo:
A manifestação é mais uma, de uma série de atos que estão sendo realizados pelos cerca de 1.500 indígenas que estão acampados no “Levante pela Terra”. Els seguem desde a última semana na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para acompanhar julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e votações no Congresso que podem alterar regras para demarcação de Terras Indígenas.
Entre as principais pautas da mobilização estão o pedido de anulação do Marco Temporal no STF, e a luta contra o projeto de lei 490/2007, elaborado pela bancada ruralista, que ameaça anular as demarcações de Terras Indígenas, além de viabilizar a abertura dos territórios para o garimpo.
Agressões em frente à Funai
No ato realizado ontem (21), os indígenas protestaram em frente à Funai, pedindo uma conversa com o atual presidente da fundação, o delegado Marcelo Xavier, que segundo as lideranças do acampamento, chegou ao cargo por indicação da bancada ruralista e tem atuado contra os povos originários.
Assim que a marcha chegou ao prédio, os manifestantes foram recebidos por um cordão também da Polícia Militar que impedia que os porta-vozes entrassem no órgão criado para atuar em defesa dos indígenas. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com registro de imagens, os povos foram atacados com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.
Todos os integrantes do acampamento já foram imunizados com as duas doses da vacina contra a covid-19, e estão seguindo os protocolos sanitários de distanciamento, uso de máscara e higienização constante das mãos.
Conflitos adiam sessão na CCJ, mas oposição segue alerta
O PL 490/2007 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (22), porém, após os confrontos e pressão dos parlamentares de oposição ao governo, a sessão foi cancelada
Deputados querem formar uma comissão para conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para evitar futuras votações deste projeto. O deputado socialista Aliel Machado (PSB-PR) disse que também vai procurar a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), para conversar sobre o tema.
O líder da minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) também denunciou a ação desmedida da PM de Ibaneis Rocha.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre terras indígenas na próxima semana, dia 30 de junho, e afirmou que a presidência da CCJ quer se antecipar sobre a questão.
MPF divulga nota contra Projeto de Lei
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, divulgou nesta terça-feira (22) nota pública contrária ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, pautado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL, assim como diversas propostas a ele apensadas, busca alterar o regime jurídico das terras indígenas, inclusive quanto ao processo de demarcação.
No documento, a 6CCR afirma que, entre outras restrições ilegais, a proposta estabelece o chamado “marco temporal” como condição para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas assegurados na Constituição. O MPF ressalta que a tese do marco temporal – segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O mesmo vale para outras propostas incorporadas ao PL 490, aponta a nota pública, que também receberam parecer pela aprovação do relator da matéria da CCJ, deputado Arthur Maia (DEM/BA), na forma de um substitutivo.
Problemas repetidos – O MPF define o projeto de lei como mais uma entre as diversas “iniciativas legislativas e administrativas que visam suprimir ou reduzir os direitos indígenas”. Entre elas, cita a tentativa de atribuir ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019), por exemplo.
A nota pública lembra que a Câmara de Populações Indígenas do MPF (6CCR) tem se posicionado reiteradamente pela inconstitucionalidade de quaisquer medidas que enfraqueçam a proteção às terras indígenas prevista no art. 231 da CF, e afirma que as propostas legislativas discutidas no PL 490/2007 padecem dos mesmos problemas apontados em manifestações anteriores.
No documento, a 6CCR reitera seu entendimento quanto à inconstitucionalidade e inconvencionalidade do projeto de lei em discussão na CCJ e espera que ele seja definitivamente arquivado.
Leia a íntegra da nota no arquivo abaixo:
Fonte: Ministério Público Federal
Com informações do portal Metrópoles, PT-DF e Ministério Público Federal
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