Rosa Weber e Edson Fachin mantêm suspensão de decretos de armas

Da Redação, PSB 40

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (16), a ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizaram a compra de armas e munições. O julgamento acontece em plenário virtual.

Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela suspensão de trechos dos decretos, que entraram em vigor na terça (13). O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, fez pedido de vista e o julgamento foi temporariamente suspenso. Ainda não há data para a retomada pelo colegiado.

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Na segunda (12), Rosa Weber havia suspendido parte das medidas, atendendo a um pedido do PSB, que solicitou urgência na análise da ação e suspensão liminar dos decretos até a análise do plenário.

Rosa Weber afirmou que os decretos assinados por Bolsonaro fragilizam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

“Inúmeros estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, escreveu.

A ministra disse que não é possível suspender os decretos na íntegra porque isso deixaria lacunas na legislação que trata do controle das armas. Isso porque, os atos estabelecem parâmetros normativos a serem observados pela Polícia Federal e pelo Comando do Exército para fins de cadastro e registro de armas de fogo; autorização para aquisição e porte de armas e munições; fabricação; comércio; importação e exportação desses produtos; regulação das atividades dos caçadores, atiradores desportivos e colecionadores; e renovação do registro e do porte.

Pedido de urgência

Na petição em caráter de urgência, o PSB afirmava que “é patente o risco que se produz na ordem e na segurança pública com a ampliação desmedida e injustificada para o acesso a armamentos e munições — inclusive de uso restrito — pela população civil”. “A manutenção dos decretos objeto da presente ação favorece o crescimento dos já elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.”

Para o partido, os decretos representam grave ameaça institucional, pois liberam a aquisição de armas por segmentos específicos da sociedade, como é o caso dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (“CACs”), “sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo Presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”.

Oposição tenta derrubar decretos no Congresso

Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.

Decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e não precisam de aprovação do Congresso. Parlamentares podem, contudo, apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da República.

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A oposição apresentou esses projetos, mas o Senado decidiu não votar o tema até que o Supremo tome uma decisão.

O relator, senador Marcos do Val (Pode-ES), apresentou parecer favorável à manutenção dos decretos, acatando os trechos derrubados por Rosa Weber. Ele propôs, portanto, que todos os itens não excluídos pela ministra sigam valendo.

Com informações do G1