Por: Olávio Gomes
Nos últimos dias os noticiários foram preenchidos com uma terminologia até então desconhecida pelo leitor mais leigo no universo político: a CPI da Saúde. Antes de nos apavorar com o que isso signifique, precisamos entender, caro leitor mais avesso ao espectro político, sobre as competências típicas e atípicas do poder legislativo e o que de fato é ou para qual motivo existe uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Poder Legislativo, como função típica principal, tem a responsabilidade e competência para legislar, criar leis. Mas penso que o fino leitor em tela possivelmente já o sabia. As CPIs, por outro lado, fazem parte das funções atípicas do legislador – elas são instrumentos da democracia cujo objetivo é fiscalizar os atos públicos que possuam relação com a gestão da coisa pública. Estes atos podem estar ligados desde a aspectos financeiro-orçamentários quanto à própria execução das leis aprovadas pelo legislativo. Para que uma CPI seja aberta, é necessário assinatura de, no mínimo, oito deputados distritais. Até o momento apenas seis deputados protocolaram assinatura, dentre eles nossa aguerrida companheira de partido, Deputada Dayse Amarílio (PSB).
Agora que você sabe o que é uma CPI, vamos entender também a relevância deste instrumento para a fiscalização da coisa pública no âmbito do cenário de saúde pública que enfrenta o DF?
Até alguns dias a Secretária de Saúde do DF destacou que o SUS é uma obra inacabada. Inacabada ou deixada ao ostracismo? O SUS, enquanto sistema orgânico, precisa se adaptar às necessidades do usuário. Infelizmente não é o que os dados nos dizem. Hoje, das 41 ambulâncias do setor público – aquelas que não são terceirizadas – 21 estão paradas. Sim, finíssimo leitor, isso mesmo que você acaba de ler. Nos primeiros 60 dias do corrente ano o DF registrou 65 mortes de bebês em unidades médicas da capital federal: 36 delas por infecções oriundas ainda no período perinatal.
Quanto vale a dor da perda de uma vida inocente? Basta.
A CPI da Saúde não veio para retirar empregos ou apontar dedos como tem, tacitamente, defendido o silencioso discurso opositor dos bastidores. Pelo contrário. A Deputada Dayse Amarílio destacou em entrevista que o déficit de servidores na rede pública chega a 25 mil profissionais, o que torna desleal culpabilizar servidores e colaboradores pelo descaso com a saúde pública. Segundo a parlamentar, os colaboradores “fazem muito sem condição nenhuma” e que a precária gestão da saúde no DF é a causa nevrálgica da insuficiência da rede. A quem afetaria um simples instrumento de fiscalização, e por quê?
A curiosidade aqui provocada talvez já incite o renomado leitor à resposta.
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