Os deputados socialistas Duarte Jr. (MA), Tabata Amaral (SP) e Pedro Campos (PE) apresentaram projeto de lei que torna crime o aumento abusivo no preço de produtos e serviços durante calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias. A proposta busca coibir práticas como a de comerciantes que aproveitam a atual tragédia provocada por fortes chuvas no litoral paulista para aplicar preços exorbitantes em produtos básicos como alimentos, remédios e água.
No período em que a região sofre com enchentes e deslizamentos que já deixaram 47 pessoas mortas, especificamente em São Sebastião e Ubatuba, um único galão de água chega a custar, por exemplo, R$ 50.
De acordo com os deputados, em calamidades públicas, pandemias e endemias, essa prática se torna mais frequente diante da fragilização do consumidor e a sua necessidade em ter acesso ao serviço ou produto. “A justificativa de que os aumentos elevados nos preços são decorrentes da justa causa e altas demandas não é plausível, tendo em vista que não pode ser sinônimo de prejudicar aquele que mais necessita”, argumentam.
A iniciativa dos parlamentares altera o Código de Defesa do Consumidor e a lei que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. “A ideia é atender prioritariamente a população que sofre com os aumentos abusivos e ilegais durante situações de extrema delicadeza, prezando pela dignidade humana”, defendem.
Também assinam a proposição os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS).
Fonte: PSB NACIONAL - https://www.psb40.org.br/noticias/projeto-de-deputados-socialistas-criminaliza-aumento-abusivo-de-precos-de-produtos-durante-calamidades/#
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
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