A deputada Dayse Amarilio, do PSB/DF, se destaca mais uma vez como autora da Lei nº 7.389/2024, que estabelece o Programa Adote um Equipamento de Assistência Social. A iniciativa visa fortalecer a participação da sociedade civil e pessoas jurídicas na conservação, recuperação e manutenção de unidades de atendimento essenciais no Distrito Federal, como CRAS, CREAS, Centro Pop e CECON.
De acordo com a legislação, órgãos do Governo do Distrito Federal analisarão propostas, incluindo destinação de materiais e projetos de reforma, antes de encaminhar para os centros adotados. A Lei nº 7.389/2024 não apenas estimula a colaboração da comunidade na preservação desses espaços, mas também assegura que o processo seja regulamentado e transparente.
A relevância do Programa Adote um Equipamento de Assistência Social se destaca na descentralização da responsabilidade, pois pessoas jurídicas e cidadãos interessados podem contribuir sem ônus para a Administração Pública. O programa não apenas promove a conservação física desses locais, mas também encoraja a realização de atividades patrocinadas pela sociedade, fortalecendo o papel desses equipamentos na assistência social.
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