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NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO JUIZ WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO

 NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria LGBT Socialista do PSB-DF recém-empossada vem a público repudiar a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico, diante disso, a nota de repúdio se entende também a parte autora que teve como protagonista a psicóloga Rozangela Alves Justino que há anos tenta derrubar a resolução 001/99 e que considera a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância, generalizando toda uma classe.

Considerando que em 1973 a Associação Americana de Psicologia retirou a homossexualidade da classificação de transtornos mentais daquele país, que em 1985, o Conselho Federal de Medicina do Brasil retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual, que em 1990, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças adotada pela Organização Mundial da Saúde e pelos Estados Membros, inclusive o Brasil, que em 2009 o relatório de estudo encomendado pela Associação Americana de Psicologia concluiu que “é improvável que tentativas de mudar a orientação sexual das pessoas tenham êxito, podendo – pelo contrário – haver risco de causar danos;” que em 2012 a Organização Pan-Americana da Saúde veio a público se manifestar contra “Curas para uma doença que não existe”, afirmando que “as supostas terapias de mudança de orientação sexual carecem de justificativa médica e são eticamente inaceitáveis”, que o relatório da Organização Mundial de Saúde, divulgado em 17 de maio de 2012 considera a referida terapia “uma séria ameaça à saúde e bem-estar –até mesmo à vida– das pessoas afetadas”, que o doutor Robert L. Spitzer, considerado por alguns como o pai da psiquiatria moderna, que realizou um estudo em 2003 que apoiava o uso da chamada terapia reparativa para “cura” da homossexualidade, veio se retratar publicamente em maio de 2012, dizendo “Eu acredito que devo desculpas à comunidade gay”, que o Conselho Federal de Psicologia tem “como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo, competindo-lhe, privativamente, orientar, normatizar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios éticos-profissionais, e contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão”, que a Resolução nº 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), estabelece no Parágrafo Único do seu Artigo 3º e no seu Artigo 4º que:

Art. 3° – Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

E considerando que os dispositivos da Resolução acima citados se encontram perfeitamente respaldados nas competências do CFP, na ética profissional e também na deliberação da Assembleia Mundial da Saúde realizada no ano de 1990 – ratificada pelo Brasil enquanto Estado Membro – de que a homossexualidade não é doença e, logo, não deveria ser passível de tentativas de curas ou de pronunciamentos patologizantes por parte das(dos) profissionais de psicologia;

Lamentamos profundamente e nos solidarizamos com as Pessoas LGBT que se sentiram agredidas, estendemos esse sentimento também ao Conselho Federal de Psicologia pelo desrespeito a sua autonomia e as pessoas que não são LGBT mas que se sentiram envergonhadas por verem que o que tinha ficado no passado, voltou para destruir tudo aquilo que fora construído em prol dos Direitos Humanos, onde foram décadas de luta, estudos científicos e avanços no que tange a homossexualidade, e agora vislumbramos um retrocesso embasado em uma decisão que desrespeita não só o conselhos de classe, mas também toda população LGBT que se sentem agredida e ofendida com tal ação desnecessária que serviu para atender apenas um interesse conservador que tenta frear todo um trabalho realizado, assim como, a evolução que permeia a sexualidade humana, onde orientação sexual de uma pessoa não deve ser tratada como uma doença ou um distúrbio, afirmar isso é ir de encontro contra a tudo que fora construído, ou seja, a homossexualidade não é uma doença que se pega ou passa, não é algo que se escolhe, que se ensina ou influencia, ela é uma condição, ou a pessoa é ou não é, onde o sofrimento maior não é interno e sim externo causado pelo preconceito das pessoas que na maioria das vezes se justifica pela falta de conhecimento, e isto reflete até na saúde mental das pessoas LGBT, desencadeando uma onda de tristeza e conflitos, levando em alguns casos as mesmas terem depressão ou até mesmo cometerem suicídio por não serem aceitas como elas realmente são, diante disto, é muito triste vermos que estas pessoas sofrem ainda tantas formas de violência e Infelizmente além de passarem por tudo isto, se deparam agora com fantasmas que assombraram e envergonharam nossa sociedade no passado e que retornam para aumentar este fardo;

Se existe alguma doença a ser curada ela se chama Preconceito, que em suas nuances colaterais traz enraizado dores causadas por LGBTfobia, machismo, racismo entre outras formas de manifestação, e esta doença é tão grave e perigosa que faz o portador odiar tudo aquilo que lhe é diferente, e para piorar é contagiante, pois pode ser passada para outras pessoas, que são ensinadas e influenciadas a agir da mesma forma, só que esta doença não mata seu hospedeiro, mas pode matar o que o portador tem aversão, ou seja, ninguém morre por ser por ser LGBTfóbico, racista e machista, mas a pessoa que sofre o ataque sim;

Por causa de atitudes como esta que inferiorizam pessoas que não se enquadram nos padrões impostos por um sistema HeteroCisNormativo que o Brasil é o País que mais mata Pessoas LGBT no mundo, onde pessoas LGBT morrem, são excluídas e agredidas, porque a sociedade foi ensinada que estas pessoas são anormais, doentes, aberrações, uma agressão aos valores da família e até mesmo algo que deve ser eliminado para não influenciar as crianças;

Diante do exposto concluímos que nosso Brasil e principalmente nossa sociedade deve acordar e se atentar a acontecimentos como este, que podem mergulhar o País em um abismo, já que a pior doença para um povo, é quando o mesmo não consegue enxergar, respeitar e amar a sua diversidade em toda sua integralidade, com todas as suas cores , nuances de gênero e sexualidade, oriundas do próprio povo.

Paula Benett
Secretária do Segmento LGBT Socialista do PSB-DF

LGBT-NOTA

1 Comentário

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  1. Robson set 20, 2017 - 04:51 PM

    Parabéns. Muito bom. Parabéns ao partido e secretaria LGBT

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